10 exigências legais para abrir seu próprio negócio

44% dos jovens brasileiros sonha em abrir seu próprio negócio por enxergar uma oportunidade.

Beth Proenca Bonilha

Segundo últimas informações de pesquisa do SEBRAE (Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa) e o GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 44% dos jovens brasileiros sonham em abrir seu próprio negócio por enxergarem uma oportunidade. Porém, há uma década e meia a motivação da maioria das pessoas que abria um negócio era por necessidade, ou seja, perdia o emprego e com a rescisão que recebia acabava abrindo um negócio, ou porque tinha o sonho de ser o patrão ou por não conseguir recolocação no mercado de trabalho.

O SEBRAE estudou vários destes casos, e a conclusão foi de que nos primeiros dois anos mais de 30% destas empresas fechavam, em três anos 38%, em cinco anos 71% fechavam. A conclusão deste estudo foi de que a preparação e o planejamento do empreendedor eram os fatores mais impactantes.

A partir desta pesquisa e a mobilização de vários órgãos como SEBRAE, ONGS e Poder Público, foram propostas e aprovadas leis de incentivo ao empreendedorismo de forma que pudesse reverter este quadro. Hoje, está muito mais fácil e seguro abrir seu próprio negócio.

Vamos detalhar os principais passos para abrir um negócio. É primordial colocar sua ideia no papel em forma de um Plano de Negócios, que consiste em:

• Pesquisar o mercado, descobrindo as necessidades dos clientes.

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• Definir o tipo de negócio.

• Conhecer os concorrentes e fornecedores.

• Definir capital de investimento.

• Definir capital de giro.

• Definir local.

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• Definir capital humano.

• Definir fonte de recursos: próprio, sócios ou investidores.

Com o plano de negócios em mãos, partimos para a parte burocrática do negócio. Basicamente, são 10 passos até a abertura da empresa.

Clique aqui, e veja a apostila de PN do SEBRAE.

10 PASSOS PARA ABRIR UM NEGÓCIO

1) VIABILIDADE

verificar junto à Prefeitura a viabilidade do local, antes mesmo de estabelecer a empresa – utilização para uso de solo. Às vezes, o ponto que você escolheu não é uma zona comercial ou não é permitido certo tipo de atividade.

2) TIPO DE EMPRESA

saber qual classificação seu ramo de atividade se enquadra, isso dependerá do faturamento que você definiu no plano de negócios que a empresa terá. As mais comuns são:

• Empreendedor individual (EI), faturamento = R$0,00 até R$ 60.000,00 ano.

• Microempresa (ME), faturamento = R$60,000,00 até 360.000,00 ano.

• Empresa de pequeno porte (EPP), faturamento = R$ 360.000,00 até R$3.600.000,00 ano.

Cada tipo de empresa exige obrigações e documentações diferentes a providenciar.

3) EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

empreendedorismo individual pode ser aberto diretamente no portal do empreendedor. Não necessita de serviço contábil, é beneficiado pela Tributação do Super Simples Nacional, com recolhimento unificado do ICMS= R$1,00 e INSS= 5% do salário mínimo vigente no caso de indústria e comércio, se for prestação de serviço pagará ICMS + INSS + R$5,00 de ISS.

4) EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA

na microempresa (ME) e na empresa de pequeno porte (EPP) é obrigatório que a abertura seja feita através de um contador. Quanto à tarifação é classificada no Simples Nacional que unifica em um só imposto todos os outros que são de competência deste tipo de empresa, seriam eles: IR, PIS, COFINS, INSS, ICMS e IPI. Nestes casos, a alíquota variará entre 4% a 11%, isso vai depender do faturamento da empresa. Importante ressaltar que nem todo tipo de empresa pode optar pelo Simples, principalmente, os prestadores de serviço, neste caso, o contador poderá auxiliar.

5) JUNTA COMERCIAL

após definir qual tipo de empresa, vem à parte do registro dela, mais ou menos como uma “certidão de nascimento” da empresa. Isso é conseguido na Junta comercial, órgão que registra todas as empresas que são abertas. Deve-se apresentar na Junta Comercial os seguintes documentos, que já foram elaborados pelo contador:

• Contrato Social, documento que descreve o aspecto social e objetivo da empresa.

• RG E CPF de cada sócio (autenticado).

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• Preenchimento da FCN (Ficha de Cadastro Nacional).

• Pagamento das taxas do DARF.

6) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

com a autorização da Junta Comercial, o empresário receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). Com o NIRE, o empresário dará entrada para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica). Este registro é feito somente pela internet no site da Receita Federal. O site apresentará os documentos necessários que deverão ser enviados por sedex ou apresentados pessoalmente.

7) ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

com o CNPJ em mãos, o empresário deve ir à Prefeitura e solicitar o Alvará de funcionamento que é a licença para operar como comércio, indústria ou serviço no município. A documentação necessária inclui o preenchimento de formulário fornecido pela Prefeitura, o CNPJ e o Contrato Social.

8) INSCRIÇÃO ESTADUAL

o registro no Estado, normalmente, é feito na Secretaria Estadual da Fazenda. Esta inscrição só é obrigatória para empresas que irão atuar como comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Esta inscrição é necessária para a inscrição no ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria).

9) CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

é um cadastro necessário, mesmo que a empresa não tenha funcionário. O empresário deve ir à agência da Previdência, o prazo é de trinta dias após o início das atividades.

10) NOTA FISCAL

este é o último passo para que o empresário possa definitivamente abrir as portas e começar a trabalhar. É preciso pedir autorização para a impressão das notas fiscais e autenticação dos livros fiscais. O pedido é feito na Prefeitura no caso de empresa de serviço. As empresas que atuam no comércio ou indústria devem solicitar a autorização na Secretaria Estadual da Fazenda.

Lembrando que o Empreendedor Individual (EI) não tem obrigatoriedade de emitir nota fiscal, mas, se for necessário, é possível, seguindo o mesmo procedimento acima.

Ser empreendedor é muito mais do que abrir um negócio, ser empreendedor é ter visão sistêmica do negócio e mercado, conhecer seu cliente e concorrentes, priorizar a qualidade e prazos. Ser resiliente e estar disposto a inovar e a melhorar processos.

Beth Proenca Bonilha

Graduada em Administração de Empresas com MBA em Empreendedorismo. Casada mãe de 6 filhos, avó de 2 netos. Atua profissionalmente como Analista Instrutora da Educação Empreendedora no SEBRAE - SP. Como hobby gosta de artesanato, música e leitu