Faltar no trabalho para levar o filho ao médico agora é garantido por lei!
Os funcionários das empresas que aderiram ao programa empresa cidadã estão garantidos por lei, a falta para levar o filho ao médico sem prejuízo salarial agora é algo real.
Renata Finholdt
Se você tem filhos sabe bem o quão é difícil conciliar as consultas médicas das crianças com os dias de trabalho. Muitas consultas só podem ser marcadas em horário comercial, ou seja, no mesmo horário em que papais e mamães estão, muitas vezes, trabalhando, e não há outra forma senão a de se ausentar no trabalho para socorrer os pequenos.
Isso pode acarretar ao longo do tempo problemas com a empresa, além de desconto salarial. Porém, para alegria de papais e mamães, uma nova lei foi aprovada em dois mil e dezesseis, que garante o direito de pais e mães com filhos de até seis anos faltarem um dia ao trabalho, sem prejuízo ao salário, para levarem seus pequenos à consulta médica.
A Lei 13.257/2016 também garante ainda outras possiblidades, por exemplo, o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias em exames e consultas de pré-natal, além do aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses, garantindo assim o período mínimo indicado para a amamentação do bebê. No entanto, ambas as novidades são válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã.
Infelizmente, apenas uma pequena parte das empresas brasileiras fazem parte do programa, isso porque ela tem relação com a forma de tributação de cada uma. Normalmente, apenas as empresas grandes que declaram impostos sobre o lucro real aderem ao programa Empresa Cidadã, as de menor porte optam por outras formas de tributação, como o Simples, por exemplo, e por isso não podem aderir ao programa.
As vantagens desta lei vinculada ao programa Empresa Cidadã são inúmeras, tanto para pais, mães e filhos. Começa já com a relação de cumplicidade do pai acompanhando as consultas de pré-natal tão indispensáveis para a saúde da mãe e do bebê, segue depois com a presença ativa do pai nos primeiros dias de vida do pequeno e também nas consultas médicas posteriormente. A amamentação é ainda um capítulo à parte, proporcionar ao bebê um período maior de leite materno é comprovado cientificamente que previne futuras doenças, aumenta o sistema imunológico dos pequenos, diminui o índice de mortalidade infantil e cria um vínculo ainda maior entre mães e filhos tão importante para o crescimento sadio da criança.
