Como pedir demissão por justa causa

Pedir demissão por justa causa? A maioria dos trabalhadores não sabe que podem "demitir" a empresa, ou seja, romper o contrato de trabalho e em que casos isso é possível.

18,955 views   |   45 shares
  • Se você falha no trabalho ou não satisfaz as expectativas de seu empregador, certamente a empresa o demitirá. Mas, o que a maioria dos trabalhadores desconhece é que segundo a lei trabalhista, o trabalhador também pode demitir a empresa.

  • Também conhecida como rescisão indireta, esse tipo de demissão ocorre quando há falta grave da parte do empregador na relação de trabalho. É chamada na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.

  • Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes. (Sergio Pereira Pantaleão).

  • Motivos que podem levar à rescisão indireta

    • Atraso constante ou não pagamento de salários e encargos sociais - como o FGTS.

    • Exigência do empregador que o empregado exerça funções acima de sua capacidade física ou que ameace a integridade física do empregado.

    • Exigência do cumprimento de funções incompatíveis com o trabalho para o qual foi contratado.

    • Exigência da presença do empregado no ambiente de trabalho, mas lhe proibir de executar as suas tarefas, ou transferir o trabalhador desnecessariamente.

    • Difamação, calúnia ou danos morais ao empregado ou seus familiares.

    • No caso de morte do empregador cuja empresa é do tipo individual (nesse caso o empregado decide se deseja ou não romper o contrato de trabalho).

    • Exigir do empregado que cumpra ordens contrárias aos bons costumes, ou alheias ao contrato de trabalho.

    • Tratar o empregado com rigor excessivo.

    • Agressão física ao trabalhador não justificada (quando não é por legítima defesa).

    • Redução unilateral de trabalho ou da remuneração do trabalhador.

    • Qualquer descumprimento do contrato de trabalho, tais como supressão de férias, não pagamento de horas extras, etc.

  • O advogado Sergio Pereira Pantaleão esclarece que:

  • "O empregado que pleitear a demissão indireta, necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa".

  • A denúncia deve ser feita à Justiça do Trabalhoe segundo este artigo do Dr. Pantaleão, somente em duas hipóteses o empregado poderá aguardar o julgamento em serviço, de acordo com o que estabelece o § 3º do artigo 483 da CLT:

  • Advertisement
    1. Quando o empregador deixa de cumprir as obrigações do contrato de trabalho.

    2. Quando o empregador reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

  • Como solicitar esse tipo de demissão

  • A solicitação deve ser imediata, pois se houver demora em propor a ação, a Justiça do Trabalho pode considerar que houve o "perdão tácito" do trabalhador à empresa.

  • O empregado deve procurar uma unidade do Ministério do Trabalho e fazer a denúncia abrindo um processo trabalhista. A empresa deve ser notificada do processo que se está abrindo contra a mesma.

  • O trabalhador deve juntar o máximo de provas possíveis para fazer essa denúncia. “Caso contrário, o pedido pode ser negado pela Justiça”, alerta o especialista Luiz Edmundo Rosa.

  • Para saber mais:

Quer histórias inspiradoras e edificantes na sua caixa de entrada?

Compartilhe em um segundo!

Stael Ferreira Pedrosa é escritora free-lancer, tradutora, desenhista e artesã, ama literatura clássica brasileira e filmes de ficção científica. É mãe de dois filhos que ela considera serem a sua vida.

Website: http://tedandoumaideia.blogspot.com.br/

Como pedir demissão por justa causa

Pedir demissão por justa causa? A maioria dos trabalhadores não sabe que podem "demitir" a empresa, ou seja, romper o contrato de trabalho e em que casos isso é possível.
Advertisement
Compartilhe conosco sua opinião
 

Agradecemos você ter se inscrito em nossa lista de e-mails. Por favor, aproveite os últimos artigos.

tumblr