Entendendo a Previdência Social do Brasil: Pensão por Morte

Entenda o que é o benefício de Pensão por Morte, quem é considerado dependente pela Previdência Social e o que é necessário fazer para garantir essa proteção a sua família.

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  • A perda de um ente querido é sempre muito difícil. O sofrimento da família ficará maior se, além da dor da perda, ela tiver que lidar com a dificuldade financeira ao ser privada da renda que o falecido obtinha por meio de seu trabalho.

  • O benefício de Pensão por Morte surgiu para atenuar essa situação garantindo aos dependentes do falecido alguma renda.

  • Quem tem direito

  • Os dependentes do trabalhador segurado da Previdência Social em razão de falecimento.

  • É considerado segurado todo empregado registrado, o contribuinte individual (autônomo), o facultativo (que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS), o trabalhador avulso e o segurado especial.

  • O art. 16, da Lei n. 8.213/91, diz que são considerados dependentes para fins de Pensão por Morte:

    1. O cônjuge, a companheira, o companheiro e os filhos não emancipados, até 21 anos. Se o filho for portador de deficiência que o incapacite para o trabalho, poderá receber o benefício mesmo sendo maior de 21 anos.

    2. Os pais.

    3. O irmão não emancipado, menor de 21 anos. Se o irmão for portador de deficiência incapacitante, também terá direito, mesmo sendo maior de 21 anos.

  • É importante ressaltar que a existência de dependentes de uma classe, exclui o direito dos demais. Por exemplo, se o segurado falecido tiver cônjuge e filhos, seus pais e irmãos não terão direito.

  • Prazo para o requerimento

  • o requerimento deste benefício deverá ser formalizado em uma Agência da Previdência Social. Esse atendimento é feito com hora marcada e o agendamento pode ser realizado pelo site da Previdência.

  • Se o agendamento for efetuado:

    1. Dentro do prazo de 30 dias do óbito: o pagamento do benefício será devido desde o falecimento do segurado;

    2. Após 30 dias do óbito: o pagamento será efetuado a partir da data do requerimento.

  • Valor do benefício

  • o valor da Pensão por Morte será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia. Se ele ainda não era aposentado, o valor será calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado (utilizando os salários de 07/1994 em diante).

  • Se houver mais de um dependente, o valor será dividido. Se os dependentes são, por exemplo, a esposa e 3 filhos, o benefício será dividido por 4.

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  • Quando a cota de um dos dependentes se extinguir, a parte dele será acrescentada aos outros dependentes. No exemplo dado (da esposa e os 3 filhos), a partir do momento que o filho mais velho completasse 21 anos, a parte dele seria acrescentada a cota recebida pelos demais.

  • Ex-cônjuge

  • o ex-marido (ou ex-esposa) tem direito à Pensão por Morte, desde que esteja recebendo pensão alimentícia.

  • Novo casamento

  • existiu um tempo em que se o pensionista se casasse novamente, perderia a Pensão. E ainda hoje, muitas pessoas deixam de casar com medo de perder a Pensão. Na legislação atual, a pessoa não perde o direito de receber o benefício em virtude de um novo casamento.

  • Entretanto, caso o segundo marido (ou segunda esposa) venha a falecer, o cônjuge não terá direito a receber duas Pensões.

  • Nessa situação, ela terá a oportunidade de optar pela Pensão de maior valor.

  • Carência

  • o benefício de Pensão por Morte é isento de carência. Isso significa que mesmo que a pessoa tenha contribuído somente 1 mês antes de falecer, os dependentes terão direito ao benefício.

  • Segurado desempregado

  • A família do trabalhador desempregado também tem direito ao benefício se o falecimento ocorrer durante o período de manutenção da qualidade de segurado – o chamado “período de graça”. Esse período vai até:

    • 12 meses após a rescisão do contrato de trabalho; ou

    • 24 meses após a rescisão do contrato de trabalho se o segurado recebeu seguro desemprego; ou até

    • 36 meses, se além do seguro-desemprego, o segurado já contar com mais de 120 contribuições pagas para o INSS.

  • Importante: se o segurado já perdeu a qualidade de segurado, basta voltar a recolher para readquirir essa qualidade. Após 1 mês de contribuição, a família já volta a ter direito ao benefício de Pensão por Morte caso o segurado venha a falecer.

  • Se você não trabalha registrado, mas tem planos de começar a contribuir para a Previdência Social, não adie essa decisão. Contribua por você e, principalmente, por sua família, que ficará amparada caso você venha a faltar.

  • A inscrição pode ser feita pelo site da Previdência. Se ainda tiver alguma dúvida em relação às opções de recolhimento, pode esclarecê-las pelo telefone 135, ou dirigindo-se a uma Agência da Previdência Social.

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Marilia Condé Aguilar é advogada, escritora, esposa e mãe. Adora pesquisar e está sempre em busca de soluções práticas para ajudá-la a equilibrar suas responsabilidades familiares e profissionais.

Website: http://lar-umpedacinhodoceu.blogspot.com.br/

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