5 direitos do consumidor idoso no Brasil

Atendimento preferencial, planos de saúde, empréstimos consignados, transporte coletivo e dicas para evitar golpes!

1,893 views   |   4 shares
  • Quando falamos sobre a lei brasileira e os direitos dos idosos a primeira coisa que vem a mente das pessoas é o atendimento preferencial nas filas e assentos reservados no transporte público. Mas os direitos do consumidor idoso não se limitam somente a isso, não!

  • Vejamos quais são os principais deles:

  • 1. Planos de Saúde

    • O Estatuto do Idoso determina que as mensalidades dos planos de saúde não podem mais ser reajustadas pela idade a partir dos 60 anos de idade. Alguns contratos de plano de saúde realizados antes da publicação da Lei (2004) continuaram reajustando os valores mesmo após a idade limite. Tais contratos são passíveis de revisão judicial e os valores cobrados a mais podem (e devem!) ser restituídos ao consumidor.

    • Para as pessoas que aderiram a um plano de saúde coletivo contratado pela empresa onde trabalha tem o direito de continuar com o mesmo plano mesmo ao ser demitido ou se aposentar desde que pague a sua parte e a parte que a empresa pagava. Essa regra vale para todos os contratos assinados a partir de janeiro/1999 ou que foram adaptados à Lei 9.656/98, que é a Lei Regulamentadora dos Planos de Saúde.

  • 2. Lazer, Cultura e Esporte

    • Todos os que tem 60 anos de idade ou mais têm o direito de pagar no máximo 50% do valor do ingresso. Para isso, basta apresentar documento de identidade com foto, não sendo obrigatório a inscrição em associações ou a confecção de "carteirinhas" diferenciadas.

    • É garantida entrada preferencial no local do evento.

    • Nos Parques Nacionais administrados pelo IBAMA e abertos à visitação, é garantido a entrada gratuita aos idosos.

    • Ao contratar uma empresa de turismo, verifique atentamente o contrato escrito antes de assinar, para ter certeza de que tudo o que foi combinado verbalmente está descrito nele.

  • 3. Tranporte

    • As empresas de transporte coletivo são obrigadas a reservar pelo menos 10% das vagas para passageiros com 60 anos de idade ou mais. Tais vagas devem ser destacadas e sinalizadas como vagas preferenciais aos idosos.

    • Em qualquer tipo de transporte coletivo (ônibus, metrô, avião, embarcação, trem) os idosos tem direito a embarcar e desembarcar primeiro.

    • Em qualquer meio de transporte entre estados devem ser oferecidas 2 vagas gratuitas aos passageiros idosos que possuam uma renda de no máximo 2 salários mínimos. Se mais pessoas com as mesmas condições desejarem fazer o mesmo trajeto, no mesmo veículo, e as vagas já houverem sido ocupadas por idosos, elas terão direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

    • No caso do idoso não ter como comprovar a renda, deverá procurar o Centro de Referência Social (CRAS) do município onde mora.

  • Advertisement
  • 4. Crédito Consignado

    • O crédito consignado é o empréstimo no qual as mensalidades são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão em um limite de até 30% da renda do benefício.

    • Só faça empréstimos se for realmente necessário, pois o ideal é juntar o dinheiro e comprar a vista.

    • Faça muito bem as contas para ter certeza que a mensalidade cabe no seu orçamento e não vai comprometer o pagamento das suas outras contas.

    • Não faça empréstimos para outra pessoa em seu nome, pois, se a outra pessoa não pagar, quem terá que arcar com o pagamento da dívida é você.

    • É proibida a contratação de empréstimo por telefone.

    • A cobrança de tarifas para análise de crédito e a contratação de produtos, tais como abertura de contas, cartão de crédito, etc, como exigência para a liberação do empréstimo são proibidas.

  • 5. Fraudes e golpes

  • Infelizmente, os idosos são as vítimas preferidas dos golpistas e estelionatários, que se aproveitam da boa índole, confiança e, em alguns casos, também da pouca escolaridade de alguns. Para se proteger dessas situações é prudente tomar os seguintes cuidados:

    • Nunca ofereça seus dados bancários (número da conta, número da Aposentadoria/Pensão, senhas) pelo telefone.

    • Procure ir ao banco sempre acompanhado de uma pessoa de sua confiança e não aceite a ajuda de estranhos que não sejam funcionários do banco devidamente identificados com crachá.

    • Evite utilizar caixas eletrônicos a noite e sempre dê preferência aos localizados em locais fechados, com segurança e com grande movimento.

    • Nunca (em hipótese alguma!) anote a senha da conta no cartão!

    • Sempre desconfie de prestadores de serviço (técnicos de telefonia, TV paga, Internet, etc) que apareceram sem ser agendado o serviço previamente.

    • Ligue para a empresa para confirmar o telefone, mas não utilize o telefone fornecido pelo "suposto" prestador de serviço. Utilize o telefone Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que você já tem ou o indicado na lista telefônica.

    • O INSS não realiza recadastramentos por telefone! Para qualquer informação referente a sua Aposentadoria ou Pensão, procure sempre a Previdência Social, utilizando o telefone 135 (ligação gratuita), pelo site da Previdência ou dirigindo-se a Agência da Previdência Social mais próxima de você.

  • Advertisement
  • Estes são os principais direitos garantidos ao trabalhador idoso. Fique atento, tome estes cuidados e não hesite em pedir a ajuda de seus familiares ou pessoas de sua confiança antes de assinar qualquer contrato ou tomar alguma decisão que envolva um grande comprometimento de sua renda.

  • Para mais informações sobre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, leia o artigo "Estatuto do Idoso - Direitos que muitos cidadãos desconhecem" e, para saber mais sobre os direitos dos consumidores de qualquer idade, não deixe de ler o artigo "Direitos do consumidor brasileiro - Noções básicas".

Quer histórias inspiradoras e edificantes na sua caixa de entrada?

Nos ajude a divulgar a mensagem...

Marilia Condé Aguilar é advogada, escritora, esposa e mãe. Adora pesquisar e está sempre em busca de soluções práticas para ajudá-la a equilibrar suas responsabilidades familiares e profissionais.

Website: http://lar-umpedacinhodoceu.blogspot.com.br/

5 direitos do consumidor idoso no Brasil

Atendimento preferencial, planos de saúde, empréstimos consignados, transporte coletivo e dicas para evitar golpes!
Advertisement
Compartilhe conosco sua opinião
 

Agradecemos você ter se inscrito em nossa lista de e-mails. Por favor, aproveite os últimos artigos.

tumblr