6 direitos do trabalhador no Brasil no momento da rescisão

Quem pede demissão perde todos os direitos? Neste artigo, confira a resposta para esta e muitas outras dúvidas em relação à rescisão do contrato de trabalho.

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  • É verdade que se eu pedir demissão perco todos os meus direitos? Penso que essa é uma das perguntas mais ouvidas pelos advogados que atuam na área Trabalhista.

  • As dúvidas são muitas e, apesar da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já ter passado dos 70 anos, muita gente ainda sofre com a falta de informações sobre seus direitos.

  • Leia também: Direitos do consumidor brasileiro que muitos desconhecem
  • Se você foi mandado embora, ou está pensando em pedir demissão, confira abaixo uma lista dos principais direitos dos empregados no momento da rescisão:

  • 1. Saldo de salário

  • Saldo de salário são os dias trabalhados no mês da demissão. Todo empregado tem direito a saldo de salário! Independentemente se ele foi mandado embora ou pediu para sair.

  • 2. Aviso prévio

  • O aviso prévio é a comunicação, do empregador ou do empregado, dizendo que deseja encerrar o contrato de trabalho. O objetivo é dar um prazo para que o empregado consiga encontrar um novo emprego ou o empregador consiga um novo funcionário.

  • Existem duas possibilidades de aviso prévio:

  • Quando é o empregador quem dá o aviso prévio, ele pode indenizar, ou seja, pagar os 30 dias de aviso sem a necessidade de o empregado trabalhar nesse período, ou pode exigir que o empregado continuasse trabalhando, nessa situação, o empregado tem o direito de sair 2 horas mais cedo ou cumprir o horário normal e faltar por até dois dias.

  • Quando é o empregado quem dá o aviso prévio ele pode indenizar, descontando os 30 dias referentes ao aviso prévio do total das verbas rescisórias; ou pode trabalhar nesse período, nesse caso, não tem direito de sair mais cedo do trabalho.

  • Nos casos de dispensa por justa causa, não há direito ao aviso prévio.

  • 3. Férias

  • Se o empregado tem férias vencidas para gozar e não tirou, tem direito a receber a indenização por essas férias mais o adicional de 1/3. Se já tirou as férias vencidas, ou ainda não completou 12 meses de contrato de trabalho, tem direito às férias proporcionais acrescidas do adicional de 1/3, também proporcional.

  • Todo empregado tem direito as férias vencidas! Independente de ter pedido para sair ou de ter sido mandado embora, com ou sem justa causa.

  • Agora, às férias proporcionais, não terá direito quem foi mandado embora com justa causa.

  • 4. 13º Salário

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  • Todo empregado tem direito ao 13º salário proporcional aos meses do ano que trabalhou.

  • Só não terá direito a esta verba no momento da rescisão o empregado dispensado com justa causa.

  • 5. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

  • O empregado tem o direito de sacar o FGTS em consequência do encerramento do contrato de trabalho.

  • Além do FGTS já depositado, quando a dispensa se dá por iniciativa do empregador, o empregado tem direito de receber um acréscimo de 40% calculado em cima do valor já depositado no fundo.

  • 6. Multa do art. 479 da CLT

  • Sempre que a rescisão acontecer por iniciativa do empregador e se tratar de contrato de trabalho por prazo determinado, ou seja, com data para acabar, como os contratos de experiência ou temporários, e ele quiser dispensar o empregado antes do prazo, o empregado terá direito a receber metade de todos os salários que seriam devidos até o término do contrato.

  • Existem muitas pessoas que, com medo de pedir demissão e perder seus direitos, ficam criando problemas para serem demitidos. Lembre-se que a justa causa exclui muitos direitos e o pedido de demissão não. Ou seja, se você estiver descontente ou procurando outro emprego, o correto é conversar com seu empregador e pedir demissão, se for o caso. Ficar dando motivos para ser mandado embora suja a sua imagem profissional e ainda pode dar razão para uma justa causa.

  • Qualquer dúvida procure o sindicato de sua categoria profissional. Em geral, existe um departamento jurídico pronto para orientar e esclarecer os trabalhadores.

  • Leia também: 5 direitos do consumidor idoso no Brasil

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Marilia Condé Aguilar é advogada, escritora, esposa e mãe. Adora pesquisar e está sempre em busca de soluções práticas para ajudá-la a equilibrar suas responsabilidades familiares e profissionais.

Website: http://lar-umpedacinhodoceu.blogspot.com.br/

6 direitos do trabalhador no Brasil no momento da rescisão

Quem pede demissão perde todos os direitos? Neste artigo, confira a resposta para esta e muitas outras dúvidas em relação à rescisão do contrato de trabalho.
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