Entendendo como funciona a lei antiplágio no Brasil

Com a internet, muitos pensam que podem copiar e colar textos ou imagens de qualquer lugar e usar sem permissão dos autores, mas isso é crime. Veja como funciona para alertar sua família.

Cibele Carvalho

O plágio está mais presente em nossas vidas do que supomos estar, nossos filhos pequenos muitas vezes o praticam, os adolescentes tendem a procurá-lo e os jovens, mais ainda. Até que na fase adulta furtar a inteligência intelectual de outrem passa a ser normal.

Na infância, uma criança em seus primeiros anos de escola é incentivada pelos seus colegas, e às vezes até visto pelos seus professores colando ou passando cola em uma prova. Na adolescência, usa-se a desculpa da “falta de tempo” para coagir um colega a colocar seu nome em um trabalho que não foi feito por você. Essa “falta de tempo” piora na juventude, entre os universitários, tornando-se comum a cópia de frases, artigos, livros em seus trabalhos acadêmicos.

Dessa maneira, nós, da sociedade incutimos em nossos filhos uma inversão de valores. O que não pode ser feito, por ter sido praticado ao longo da vida, passa a ser normal na fase adulta.

Para que possamos tentar evitar essa banalização do plágio, vamos começar a entender seu significado, nossos deveres e nossos direitos como autores de nossos pensamentos.

O que é plágio e o que não é

Utilizar frases, trechos de outros autores em seus trabalhos desde que citada a origem corretamente, não constitui plágio. Citações de obras literárias que corroborem com os mesmos pensamentos que os seus em seus trabalhos são chamadas de referencial bibliográfico.

Agora, a reprodução de texto no todo ou em parte sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, constitui plágio (Código Penal, artigo 184, parágrafo primeiro).

Já os procedimentos normativos (leis), sistemas, métodos ou projetos de matemática, não recebem proteção autoral, podendo ser usados livremente sem precisar de citação (Artigo 8ª da Lei 9610 de 1998 – Lei que define os Direitos Autorais).

Praticar plágio é crime

O delito de plágio consiste em ofender, infringir, transgredir o direito de outrem, ou seja, utilizar, comercializar como seu algo que não lhe pertence; usar pensamentos e palavras não fabricadas por você, em textos que incluam seu nome.

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 184 prevê a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, para a pessoa que praticar plágio.

Direitos do autor

Os Direitos autorais estão protegidos pela Constituição Federal do nosso país:

Artigo 5º, inciso XVII, aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação, ou reprodução de suas obras(…).

Além da Constituição, há ainda a Lei 9.610 de 1998 que protege a criação de ideias que sejam colocadas no papel de forma tangível ou intangível, considerando essas ideias bem material, garantindo também a proteção moral mediante indenização (Artigo 8ª da Lei).

Os Direitos Autorais são imprescritíveis, ou seja, a qualquer momento, sem prazo definido, o autor pode impetrar uma ação na justiça para ver seus direitos garantidos. Podendo solicitar a inclusão de seu nome na utilização de sua obra, opor-se a qualquer modificação que o prejudique, ou prejudique sua reputação e honra, e podendo retirar de circulação a sua obra (Artigo 24, incisos, I, II, IV e VI, da Lei 9610/98).

Esses direitos não podem ser transferidos a terceiros, nem podem ser renunciados pelo autor.

Plágio virtual

Constitui plágio virtual a cópia duplicada de artigos, citações e informações existentes em uma página da Web, sem a devida citação do site ou local do arquivo.

Devemos estar alertas para tudo que é colocado na Internet, conforme mencionado no artigo Mídias sociais e nosso dia a dia, “Antes de copiar e colar qualquer coisa da internet, atente para os Termos de Uso de alguns sites que proíbem sumariamente a reprodução do conteúdo, mesmo citando a fonte, o que configura em conteúdo duplicado”.

Nosso site é um exemplo disso, veja o que descreve trecho dos Termos de Uso para os conteúdos aqui inseridos:

“Você pode baixar, imprimir ou ver páginas individuais no Site para uso privado, não comercial, desde que você não exclua, altere ou modifique qualquer um dos conteúdos, incluindo quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas registradas. EM NENHUM CASO O OPERADOR, OU QUALQUER EMPRESA MÃE, SUBSIDIÁRIA, FILIAL, DIVISÃO, DIRETOR, FUNCIONÁRIO CONTRATADO, OU AGENTE DO OPERADOR, SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, SEJA DIRETA, INDIRETA, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAL, CONSEQUENTES OU OUTRAS, RESULTADO DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE OU DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NO SITE, INCLUINDO O CONTEÚDO E O SEU CONTEÚDO. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE A RESPONSABILIDADE ALEGADA BASEADA EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, E MESMO QUE O OPERADOR TENHA SIDO AVISADODA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.”

Essas e outras regras foram colocadas nos Termos de Uso para a proteção dos autores e de suas obras aqui inseridas, com o intuito de pôr fim aos privilégios on-line de indivíduos que violam repetidamente os direitos autorais de terceiros.

Ética e boa-fé

O plagiário ou ladrão de ideias deixa de agir com respeito perante a pessoa que trabalhou arduamente para construir um conhecimento sobre determinado assunto, porém desrespeita sua própria inteligência, enganando a si próprio e perdendo muito mais do que o próprio autor verdadeiro, pois esse adquiriu um conhecimento que não se pode roubar.

Cibele Carvalho

Bacharel em Direito, Mediadora e Conciliadora de Família, realiza palestras para noivos e recém-casados sobre relacionamentos, especialista em Psicologia Jurídica, esposa, mãe e genealogista.